Regulamentação dos Microempreendedores

legislação

Legislação para as microempresas

Após entendermos sobre as características relacionadas ao microempreendedor agora é o momento de informarmos o leitor sobre a legislação vigente dentro deste meio. A lei complementar 128/2008 pode ser encontrada na íntegra no site da Receita Federal acompanhada dos anexos nos quais contam tabelas detalhadas dos cálculos de contribuições afixados para estas microempresas. Tudo isso pode ser encontrado no endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2008/leicp128.htm

 

 

Embora a abertura de uma microempresa demonstre-se como algo bastante vantajoso para o microempreendedor os tramites que envolvem esse processo podem trazer o dispêndio de algum recurso financeiro. Frente a isso a busca por financiamento e subsídios por parte do interessado é sempre muito grande, e é de suma importância nesse momento saber onde procurar esse apoio e a quem recorrer inclusive para otimizar a lucratividade da empresa, dos serviços e ter um bom custo beneficio.

Atividade microempreendedora

Dinheiro

Quais as características do microempreendedor individual?

O microempreendedor individual tem características muito particulares, as quais podemos começar a compreender a partir do próprio nome dessa categoria. Micro se refere ao porte da empresa, que se definirá pela limitação do tamanho do investimento necessário para sua abertura que nesse caso terá um teto de trinta e seis mil reais. E individual se refere à ausência de sócios, ou seja, será uma empresa de pequeno porte e de proprietário único.

Portanto, o microempreendedor individual é aquele que, a partir da criação dessa lei, pode passar a abrir uma micro empresa, condizente com as exigências específicas. As principais características, por tanto, são: que seja uma empresa individual, ou seja, sem sócios; contar com apenas um empregado que seja remunerado com o salário mínimo ou piso da categoria; que o faturamento mensal não seja superior a três mil reais; que este microempreendedor não participe de outras empresas, tendo-as em seu nome ou como sócio; e finalmente, que a atividade da empresa se enquadre no simples nacional.

 

 

Qual o diferencial de uma microempresa?

O diferencial e atrativo da micro empresa trata-se justamente da tributação diferenciada. Em empresas geralmente quanto maior a lucratividade, maior a tributação sobre rendimentos, folha de salários, riscos no ambiente de trabalho e etc. Visto que a criação da micro empresa visa justamente trazer os trabalhadores para a formalidade, sua tributação traz vantagens para aqueles que exercem determinadas atividades e podem então abrir uma empresa sem ter comprometidos seus lucros.

Vale ressaltar ainda que nem todas as atividades são passiveis de criação de uma micro empresa. Essa modalidade esta direcionada a um grupo seleto que em geral trata de prestadores de serviços, como por exemplo, açougueiro, costureira, alfaiate, barbeiro, manicure, motorista, taxista, caminhoneiro, adestrador de animais, dono de bar, borracheiro, chaveiro, cozinheira, depilador, jardineiro, jornaleiro, vendedor ambulante, verdureiro, artesãos de diversas especialidades, etc.

Microempreendedor

empreender

Quem é um microempreendedor?

Muito se fala sobre microempreendedorismo atualmente. Isso é reflexo de diversas aberturas legais e incentivos fiscais que vem sendo direcionados a essa área, que como muitas outras iniciativas visam trazer os trabalhadores do mercado de trabalho informal para o formal, apresentado a esses alguns atrativos. No entanto algumas informações são extremamente importantes para compreendermos quem são esses sujeitos, como atuam e que tipos de benefícios podem auferir dessa condição.

Em geral, concebemos como microempreendedor aquele que, a partir de uma ideia abriu uma empresa de pequeno porte. Temos familiaridade com esse tipo de empreendimento, pois em nossos dias encontramos certa facilidade, aceso a informações, incentivos e financiamentos para aqueles que pretendem abrir uma micro empresa.

 

 

 

A figura legal do microempreendedor surgiu no intuito de incentivar a abertura de empresas de pequeno porte que contariam com vantagens fiscais. O microempreendedor individual foi uma figura criada no advento da lei complementar 128/2008 vigente a partir de 1º de julho de 2009.  Essa lei foi criada no intuito de formalizar atividades até então informais, e os incentivos fiscais e isenções vieram justamente no sentido de se mostrar que a atividade formal poderia fazer de um negócio ainda mais rentável do que se o mesmo se mantivesse na informalidade. Agora que já sabemos de que vai tratar este site e quem é o microempreendedor, na próxima postagem avaliaremos as características que são inerentes a um modelo de negócio de empreendimento individual.

Microempreendedor.net

microempreendedor

Informações sobre o site do microempreendedor

Bem vindo ao site do microempreendedor! Aqui você ficará sabendo todos os detalhes a respeito de como montar e administrar a sua microempresa. Por meio de nosso conhecimento avançado na área iremos demonstrar com clareza as vantagens e desvantagens de se começar um negócio em um formato micro, bem como as melhores formas de se conseguir financiamentos, esclarecimentos a respeito da regulamentação que abrange as microempresas e oportunidades que estão surgindo para os microempreendedores dentro do contexto econômico/fiscal brasileiro.

 

 

Todos os leitores estão convidados a deixar opiniões sobre o site e a dividir suas experiências como micro empresários. Devido ao fato de o brasileiro ser empreendedor “por natureza” nós, do site microempreendedor.net esperamos receber a participação do leitor a cada atualização de conteúdo, para que assim possamos obter um crescimento mútuo de todos os participantes deste portal!

 

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